sábado, 30 de janeiro de 2010

Decreto Presidencial sobre Direitos Humanos













          Há certas interpretações difíceis de entender, por exemplo, grande parte da sociedade critica a entidade dos Direitos Humanos, dizendo que ela apóia bandidos. Enfim, que os Direitos Humanos acoberta os “ditos maus”.

          Não entendo assim, pelo contrario, acredito que os Direitos Humanos defende o Ser humano, independente seja negro, branco, rico, pobre, mulheres, idosos, crianças, presos, vitimas, etc. Em suma, como o nome diz; os Direitos Humanos defende os Seres humanos.

          Certamente, se criou este pejorativo sobre os Direitos Humanos, por ele acabar sempre se propagando mais em relação às minorias, ou melhor, a maioria, pois os Direitos Humanos defende os pobres, as etnias e os grupos sociais de minoria (sendo a maioria da sociedade) que são vistas de maneira preconceituosa por grande parte da sociedade.

          O que ocorre é que, muitos se sentem cidadãos, acreditam que possuem todos seus Direitos respeitados, sendo assim, acabam não precisando buscar ajuda na entidade e desta maneira, passam a ter conotação negativa sobre a instituição Direitos Humanos.

          Pois bem, se os Direitos Humanos tem como princípios defender os Direitos Humanos, e principalmente, daqueles que são mais desprotegidos e que necessitam de sua intervenção como aceitar que o Estado, que por sinal, é um dos maiores descumpridores dos Direitos Humanos, pode ter a tutela da informação? Querendo punir com ameaças de cassação de empresas de mídia?

          Os Direitos Humanos tanto podem ser desrespeitados pela sociedade como pelo Estado, como querer punir os que são responsáveis por cumprir as Leis Constitucionais, como no caso dos militares, e não punir aqueles que muitas vezes, em nome da democracia mataram, criaram milícias, saquearam civis, etc.? Aqueles que de alguma forma agiram como terroristas? Dois pesos e duas medidas? Certamente, não havia como os militares ficarem calados diante o Decreto Presidencial sobre dos Direitos Humanos da forma como o governo pretendia elaborar.

          Por fim, os Direitos Humanos visa defender a todos, no entanto, se destaca por defender os que não tem voz, vez e nem cidadania respeitada, como então defender o aborto? Entre todos os que não se podem defender está a criança no ventre. A Lei dá para ela o Direito, que é nascer tanto que se praticar aborto, segundo a Lei vigente é crime e quem pratica é submetido ao Código Penal. Como banir este Direito a ela? Em suma, todo Direito, termina quando inicia o Direito do outro, sendo assim, é importante ressaltar que todos os Direitos são derivados do maior que é o Direito a Vida, partindo desta primícia, até mesmo, o Direito sobre nosso corpo é submisso ao Direito à Vida.

          É lamentável o tal Decreto Presidencial, pois é uma aberração aos Direitos Humanos. É na verdade, o lançamento da Anarquia Institucional retirando da sociedade seus Direitos.

Ataíde Lemos

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